Olhem o que nos espera!

Do Orçamento de Estado para 2011, pág. 65:

 

«O Ministério da Educação tem vindo a implementar um conjunto de reformas tendente a promover a optimização dos recursos educativos, sem colocar em causa a qualidade do sistema público de educação. No âmbito do encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico e da reorganização dos agrupamentos escolares, em 2011, serão promovidas outras medidas de optimização que envolvem o reajuste do plano curricular e da respectiva carga horária, a reafectação do financiamento ou a adequação dos recursos humanos às necessidades educativas, conforme descrito no quadro abaixo.

Quadro III.2.9.: Impacto em 2011 das Medidas de Racionalização de Recursos: Educação

· PIDDAC: % do PIB 0,04

Redução de despesas de capital

· Redução das despesas de funcionamento: % do PIB 0,2

Redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011

Alterações curriculares  (eliminação da área projecto e do estudo acompanhado)

Obrigatoriedade dos bibliotecários leccionarem 1 turma

Redução do financiamento para o "Programa Escolhas"

Reformulação do programa de Educação para a Saúde

Reorganização do financiamento dos programas para o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares

Reordenamento da Rede Escolar - redução dos encargos com os órgão de gestão

Alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção de escolas

Redução do crédito horário das escolas

Redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas

Alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimento de ensino

Redução das horas das equipas do Plano Tecnológico da Educação

Redução das situações de mobilidade para outras funções Redução no orçamento  de funcionamento das escolas

Redução nas despesas de funcionamento dos gabinetes ministeriais, serviços centrais e regionais

Livro Escolar: livros de exercícios nos computadores Magalhães e entrega dos livros escolares para poderem ser reutilizados

Redução da componente lectiva - trabalho nocturno

Aplicação da condição de recursos à Educação

Redução das despesas de anos anteriores

· Transferência de encargos do OE para financiamento através de fundos comunitários: % do PIB è 0,2

Reformulação dos contratos de associação e contratos simples

Contratos de patrocínio

Financiamento dos docentes contratados para escolas dos "Territórios Educativos de Intervenção Prioritária"

Cursos de Educação e Formação e Cursos Profissionais das Escolas públicas

Pagamento dos encargos

Passagem para o POPH do financiamento das Escolas profissionais privadas da DREVT- Oeste, Médio Tejo e Lezíria

Total: % do PIB è 0,4

Fonte: Ministério da Educação  (ME)